1. Identificação do Titular
Em conformidade com o dever de informação consagrado no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 27 de janeiro (Lei do Comércio Eletrónico em Portugal), os dados de identificação do titular do sítio Web são os seguintes:
- Denominação Social: DMVS - Intermediação de Crédito, Unipessoal Lda Iberinform
- Sede Social: Rua 25 de Abril 11 R/C, São Teotónio, 7630-611 Odemira, Beja (Portugal) Racius
- NIPC / NIF (Número de Contribuinte): 515161071 Iberinform
- Forma Jurídica: Sociedade Unipessoal por Quotas Iberinform
- Capital Social: 15.000.000,00 € Racius
- E-mail de Contacto: contact@grupodmvs.online
- Contacto Telefónico: +351 939 997 455
2. Condições de Utilização do Sítio Web
O acesso e a utilização deste sítio Web atribuem a condição de utilizador, implicando a aceitação total das seguintes regras:
- Uso Adequado: O utilizador compromete-se a efetuar uma utilização correta do sítio Web, em estrita conformidade com a legislação portuguesa e com a boa-fé.
- Exclusão de Responsabilidade: A DMVS envida todos os esforços para garantir a exatidão dos dados, mas não se responsabiliza por eventuais erros técnicos, interrupções de serviço ou vírus informáticos.
3. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos apresentados neste sítio Web (textos, logótipos, images, estrutura e design gráficos) são propriedade exclusiva da DMVS ou de terceiros que autorizaram a sua utilização:
- Restrições: É expressamente proibida a reprodução, cópia, distribuição ou modificação dos conteúdos sem a autorização prévia e por escrito da gerência da empresa.
4. Proteção de Dados (RGPD)
A empresa cumpre rigorosamente as diretrizes do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia e a Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto:
- Responsável: DMVS - Intermediação de Crédito, Unipessoal Lda Iberinform.
- Direitos: O utilizador pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição e eliminação dos seus dados pessoais enviando uma mensagem para o correio eletrónico contact@grupodmvs.online.
5. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL)
Em caso de litígio decorrente da prestação de serviços, o consumidor pode recorrer a uma entidade oficial de mediação em Portugal, nos termos da Lei n.º 144/2015:
- Entidade Competente: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL) ou o Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Algarve.
- Plataforma Europeia: Para litígios transfronteiriços online
6. Livro de Reclamações Eletrónico
Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 74/2017, este sítio Web disponibiliza a ligação direta para o Livro de Reclamações Eletrónico. Qualquer reclamação oficial poderá ser registada diretamente através do endereço público www.livroreclamacoes.pt.
